Guilherme Christen Möller
PRODUÇÕES CIENTÍFICAS
Consideramos o desenvolvimento de pesquisas científicas a peça fundamental para o progresso da nossa sociedade. Diante da nossa preocupação com a ciência jurídica (prática e teoria), desde o ano de 2016, participamos na elaboração e elaboramos (individualmente) um número expressivo de trabalhos acadêmicos, como artigos científicos, capítulos de livros e livros em diversas áreas do Direito, como Teoria do Direito, Teoria do Processo, Direito Público, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Outra causa que compactuamos é a da democratização do ensino e educação. Pensando nisso, este espaço foi minuciosamente elaborado para apresentar todas as produções científicas que o Guilherme Christen Möller desenvolve desde a sua graduação em Direito.
Abaixo, foram disponibilizados todos os estudos elaborados até o momento, com a respectiva identificação, uma breve síntese do seu conteúdo e a forma de acessar a sua íntegra.
ARTIGOS CIENTÍFICOS (PERIÓDICOS)
A EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAS ELETRÔNICOS
Neste artigo, busca-se verificar a possibilidade de execução de títulos extrajudiciais formados unicamente através do ambiente digital, explorando as questões tradicionais do instituto jurídico em perspectiva aos contemporâneos conceitos tecnológicos aplicáveis à temática. Incialmente, discorre-se sobre as principais características do título executivo para, em seguida, analisar a influência do Direito Digital à matéria, assim como a executividade dos contratos e títulos de crédito eletrônicos. Por fim, interseccionam-se as características do título [...].
A OBRA “O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: PRESENTE E FUTURO” DE DARCI GUIMARÃES RIBEIRO
A presente resenha analisa a obra “O novo Processo Civil brasileiro: presente e futuro”, do Prof. Dr. Darci Guimarães Ribeiro. Propomos uma exposição que transcende a mera leitura das páginas, apresentando um pouco sobre quem é o autor, o backstage da obra e, então, passamos a pontuar cada um dos capítulos que a compõem.
A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE A COISA JULGADA PARCIAL E O FATO SUPERVENIENTE
Tendo por temática de pesquisa investigar a coisa julgada parcial, especialmente sob o enfoque do fato superveniente, a ela, levado ao processo judicial, este artigo está fracionado em dois capítulos. Num primeiro momento, o primeiro capítulo, correspondendo ao objetivo específico de pesquisa, busca-se apresentar um panorama sobre essa possibilidade consolidada pelo CPC/2015, no caso, o julgamento antecipado parcial do mérito, de modo a destacar, de forma concisa, seus principais pontos, e, após, num segundo momento [...].
A DIMENSÃO DO EFEITO DO MODELO DE COOPERAÇÃO JUDICIAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Tendo por objetivo investigar a dimensão do efeito do modelo cooperativo judicial na atuação do Ministério Público no processo, seja como parte, seja intervindo para a defesa da ordem jurídica, em um primeiro momento, este artigo explora as modificações ocorridas nas disposições acerca do Ministério Público na transição do Código de Processo Civil de 1973 para o Código de Processo Civil de 2015. Em um segundo momento, discorre acerca da conceituação da garantia da cooperação judicial, abordando questões como a distinção [...].
TUTELA PROVISÓRIA: UM ESTUDO NECESSÁRIO
Na perspectiva do Código de Processo Civil de 1973 (Lei n.º 5.869/73), seria humanamente impossível a exposição acerca da tutela provisória de urgência do mesmo modo que aqui realizado. Esse embargo acadêmico se dá por diversos motivos, dentre eles, como por exemplo, a existência de um processo cautelar autônomo, ou mesmo a considerável diferença entre os requisitos autorizadores para a concessão de uma tutela antecipada ou tutela cautelar, o que não mais ocorre a partir do Código de Processo Civil de 2015 [...].
A FORMAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Tendo por objetivo a análise da formação da fase contemporânea do Direito Processual Civil brasileiro, este trabalho faz uma abordagem histórica dos principais eventos da ciência processual civil brasileira em sua trajetória, destacando pontos positivos e negativos, iniciando-se com o Regulamento nº 737, seguindo para o CPC/39 e o CPC/73, e, ao fim, analisando-se a chave deste estudo, o processo civil no estado neoconstitucionalista brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015 como potencializador da nova metodologia processual [...].
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E OS TEMPOS HIPERMODERNOS DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO
Tendo por objetivo analisar o conceito de Processo e de Jurisdição na perspectiva da Hipermodernidade, para que se possa responder ao problema proposto para esta pesquisa, a insuficiência daquela concepção clássica de Processo e de Jurisdição na atual realidade social, utilizando-se de uma metodologia de pesquisa dedutiva, ao final dos dois capítulos propostos para este estudo, conclui-se que a atual concepção de Processo [...].
A COISA JULGADA PARCIAL INCONSTITUCIONAL NA PROPOSTA DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Tendo por temática investigar a coisa julgada parcial, com o problema dado para esta pesquisa: o que fazer nos casos de uma coisa julgada inconstitucional?; este estudo dedutivo, após o desenvolvimento de seus dois capítulos, conclui que não há possibilidade alguma de superveniência de decisões judiciais que sejam substancialmente nulas. A inconstitucionalidade é um vício insanável. Vislumbra-se a [...].
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NO NOVO CPC
A possibilidade jurídica do pedido, enquanto condição da ação, pode ser definida como requisito da ação associada a uma ausência de proibição legal quanto à questão proposta em juízo. Ela é a possibilidade de um sujeito postular em juízo algum direito, contanto que não seja constitucionalmente vedado, pois caso contrariada a Constituição deve-se conhecer a carência da ação. Já quanto ao interesse de agir, deve-se entender que o Estado, no exercício da sua jurisdição [...].
O ENUNCIADO N.º 163 DO FONAJE A PARTIR DA ESTRUTURA ESCALONADA DA ORDEM JURÍDICA KELSENIANA: É POSSÍVEL UTILIZAR A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS?
Tem-se como problema para esta pesquisa a ausência de normatividade do Enunciado n.º 163 do FONAJE a partir da estrutura escalonada da ordem jurídica kelseniana e a consequente possibilidade de utilizar a tutela antecipada antecedente nos Juizados Especiais. Para tanto, a partir do método dedutivo [...].
A GESTÃO DE CONFLITOS PARA O BRASIL A PARTIR DA PERSPECTIVA PRAGMÁTICO-SISTÊMICA E A UTILIZAÇÃO DO MODELO DO TRIBUNAL MULTIPORTAS COMO PROPOSTA
Este artigo explora o panorama sobre a forma contemporânea de como o Brasil gere os seus conflitos, e após, a proposta de uma gestão de conflitos sistêmica, na perspectiva de responder ao problema desta pesquisa: a utilização de uma gestão de conflitos a partir da proposta pragmático-sistêmica pode oferecer um repertório congruente [...].
CRONOLOGIA DOS PROCESSOS JUDICIAIS
Não se pode falar sobre a aplicação de uma legislação infraconstitucional, como a processual civil, sem levar em conta a compatibilidade com o texto constitucional. Antes da reformulação proposta pela Lei 13.256/16 ao artigo 12 do CPC/15, objetivava-se estabelecer critérios isonômicos no momento do julgamento dos processos, sem privilégios na “escolha” de qual processo deveria ser julgado primeiro. A nova redação do artigo 12 tão somente corrige a incoerência linguística tida na redação original, enquanto na prática forense nada mudou. Contudo, desde sua primeira versão, há casos em que haveria a [...].
ZYGMUNT BAUMAN E O PROCESSO LÍQUIDO
Há, no processo, uma intrínseca relação com a cultura humana. De igual modo ao Direito, o processo é um produto social posto pela consciência humana, de modo que, hermeneuticamente, a sua interpretação variará conforme uma orientação específica da cultura humana. Busco, neste breve ensaio, demonstrar a mutação epistemológica do direito processual na passagem da Modernidade Sólida (René Descartes) para a Modernidade Líquida (Zygmunt Bauman).
ARTIGOS CIENTÍFICOS (ANAIS DE EVENTO)
O DEVER DE ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO (ART. 489, § 1º, INC. IV, DO CPC) FRENTE AOS ARGUMENTOS GENÉRICOS DO PROCESSO NAS DECISÕES JUDICIAIS
Tendo por objetivo a análise do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, o qual trata acerca da necessidade de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, quando da prolação de algum pronunciamento do juiz, capazes de infirmar a sua conclusão, este artigo aborda as principais questões do artigo supracitado, sobretudo quando a tese argumentativa [...].
O ASPECTO ELEMENTAR DO ART. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM NOVO MODELO PROCESSUAL PARA UM NOVO MODELO CONSTITUCIONAL
Tendo por objetivo analisar o artigo 1º do Código de Processo Civil de 2015 na perspectiva hermenêutica do seu aspecto elementar, por meio de um estudo bibliográfico, abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se fazendo uma abordagem sobre o CPC de 2015 na perspectiva do seu artigo 1º [...].
A NULIDADE DO ENUNCIADO N.º 165 DO FONAJE (FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS) A PARTIR DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA INEFICIÊNCIA PRÁTICA
Com o objetivo investigar a nulidade existente no Enunciado n.º 165 do FONAJE, bem como sua ineficiência prática, por meio de um estudo misto (utilização de método dedutivo e indutivo), abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se tecendo considerações sobre o Enunciado n.º 165 do FONAJE [...].
O DEFEITO NA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MIEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Tendo por objetivo a análise da obrigação de realização de audiência de conciliação ou de mediação nas ações de família, por meio de um estudo bibliográfico, abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se tratando sobre o procedimento das ações de família do CPC, seguindo-se para a análise da obrigação da audiência de conciliação ou de mediação sob a ótica do direito ao acesso à justiça [...].
A INSEGURANÇA JURÍDICA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O PROBLEMA ENVOLVENDO A CONTAGEM DE PRAZOS NÃO FIXADOS EM DIA
Tendo por objetivo analisar a contagem de prazos do Novo CPC (art. 219) com relação aos prazos não fixados em dias, por meio de um estudo bibliográfico, abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se fazendo uma abordagem sobre forma da contagem de prazos no Novo CPC, seguindo-se analisando a insegurança jurídica causada pela disposição do art. 219 quando os prazos não forem fixados em dias, e, ao fim [...].
A RIGIDEZ DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB A PERSPECTIVA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: O RISCO DA DILAÇÃO PROCESSUAL INDEVIDA NA NÃO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC
Tendo por objetivo a análise da rigidez das hipóteses de cabimento de recurso de agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC) sob a perspectiva da duração razoável do processo [...].
A IRREVERSIBILIDADE DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Tendo por objetivo a análise da irreversibilidade da estabilização da tutela antecipada antecedente, abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se com o estudo acerca do referido instituto sob o contexto das tutelas jurisdicionais diferenciadas, analisando-se, nesta parte, aspectos problemáticos relacionados à aplicação prática da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, seguindo-se para a análise [...].
MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: PANACEIA PARA A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO?
Tendo por objetivo a análise da crise enfrentada pelo Poder Judiciário e os métodos adequados de solução de conflitos como paneceia para este problema, abordar-se-á neste artigo os principais pontos acerca da temática, para tanto, iniciando-se com o estudo acerca do surgimento do direito fundamental ao acesso à Justiça e sua marca até o Direito moderno, seguindo-se para a análise do Código de Processo Civil de 2015 e os métodos adequados de resolução de conflitos [...].
A LEITURA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A PARTIR DA MATRIZ PRAGMÁTICO-SISTÊMICA COMO PROPOSTA PARA PRESTAÇÃO DE UM PROCESSO EFETIVO
Tendo por problema de pesquisa a possibilidade de compreender o processo civil brasileiro a partir das propostas da matriz pragmático-sistêmica, especialmente diante um fenômeno que afeta o direito processual contemporâneo, a globalização, norteando-se o enfoque para a buscar em obter uma prestação efetiva do processo, este artigo, a partir do método pragmático-sistêmico, divide-se em dois capítulos. O primeiro, o objetivo específico deste estudo [...].
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA SOB A ÓTICA DA PARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES DO PROCESSO
Tendo por objetivo investigar os requisitos e os limites da distribuição dinâmica do ônus da prova, este artigo, num primeiro momento, apresenta um panorama geral sobre o ônus da prova, após, num segundo momento, o objetivo geral deste trabalho, no caso responder a seguinte pergunta: quais são os requisitos e os limites da distribuição dinâmica do ônus da prova, especialmente sob a ótica da garantia de paridade de tratamento entre as partes? Por meio de um estudo dedutivo [...].
O NEOPROCESSUALISMO COMO UMA (POSSÍVEL) QUARTA FASE CULTURAL DO PROCESSO
Tendo por objetivo investigar o neoprocessualismo, este artigo, num primeiro momento, o objetivo específico, explora as três fases metodológicas do processo a partir do diálogo entre “tempo, cultura e processo”, e, após, num segundo momento, o objetivo geral deste trabalho, no caso responder a seguinte pergunta: o neoprocessualismo é a quarta fase metodológica do processo? Por meio de um estudo dedutivo, consultando ao acervo de bibliografias [...].
O ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E SUA PROPOSTA SUBJETIVA DE "CONDICIONAMENTO" DA JURISDIÇÃO À CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
Tendo por objetivo analisar a implicação subjetiva do art. 695 do CPC ao condicionamento da jurisdição à conciliação/mediação, por meio de um estudo bibliográfico, e, utilizando-se de uma pesquisa dialética, abordar-se-á neste artigo os principais pontos para apresentar uma resposta ao problema aqui proposto, qual seja se o art. 695 do CPC apresenta uma espécie de jurisdição condicionada à conciliação/mediação. Por meio dessa perspectiva [...].
CAPÍTULOS DE LIVROS
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NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E PLANEJAMENTO CONTENCIOSO EM FASE NEGOCIAL
O direito processual é considerado ramo do direito público. A afirmação não causa estranheza, uma vez que o seu objeto – o processo – é concebido como o meio idôneo para dirimir um conflito de interesses jurídicos, em juízo e por um ato de autoridade. A jurisdição, por isso, constitui um múnus público, do qual decorre a sua inafastabilidade. É nesse sentido [...].
EXECUÇÃO FISCAL E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS
Semelhante a uma unidade familiar, agremiação esportiva ou empresa privada, o Estado necessita de recursos para custear suas necessidades e, principalmente, promover seus compromissos cada vez mais importantes. Nesta tarefa, a arrecadação de tributos se afigura como o principal meio arrecadatório estatal, para cumprimento de seus desígnios constitucionais. No entanto, a voluntariedade no pagamento de tributos não é uma prática comum [...].
PONTUAÇÕES SOBRE AS FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO: BASES PARA O INÍCIO DO ESTUDO DO E SOBRE O DIREITO PROCESSUAL
Não é a primeira oportunidade que eu falo sobre o tema «fases metodológicas do processo». Gosto de abordar, sempre que possível, esse tema diante de uma constatação: na minha pouca experiência na docência, tenho o privilégio de ter alunos magníficos, dedicados e propensos à grandes voos no direito processual. O que não é raro observar, entretanto, é [...].
DELINEAMENTO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO DOS BENS DOS AUSENTES
O presente trabalho investiga as nuances e expõe a procedimentalização do procedimento especial “dos bens dos ausentes”, previsto nos arts. 744 e 745 do Código de Processo Civil. A pesquisa foi estruturada de forma que a progressão da leitura permita compreender o conteúdo central do capítulo, dividindo-se em oito pequenos tópicos [...].
AS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA À FASE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL
O bom carpinteiro, mesmo que detentor de talento natural, necessita de boas ferramentas para entregar o trabalho perfeito, ou, o mais próximo disso. Essa simples máxima também é válida ao processo que, para o cumprimento de sua função jurisdicional, exige a melhor técnica para tutelar o direito que lhe é apresentado, especialmente quando se fala em [...].
O PROCESSO CIVIL NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Tanto em termos materiais, quanto processuais, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, trouxe significativas modificações ao ordenamento jurídico brasileiro. Imediatamente, alterando – quase que por completo – a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; implicando na reformulação material e procedimental de outras leis, como é o caso do Código de Processo Civil – isso, quando se sobrepesando essa lei com a geral. A Lei nº 14.230/21, em verdade, pode ser [...].
CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Neste ensaio estudaremos a inserção da conciliação e mediação no procedimento especial de recuperação judicial, contido na seção II-A, da parte II, da Lei nº 11.101/2005, introduzida pela Lei nº 14.112/2020. A análise está dividida em dois momentos. No primeiro, abordaremos alguns aspectos relacionados à genealogia da norma processual fundamental contida no [...].
CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Neste ensaio estudaremos a inserção da conciliação e mediação no procedimento especial de recuperação judicial, contido na seção II-A, da parte II, da Lei nº 11.101/2005, introduzida pela Lei nº 14.112/2020. A análise está dividida em dois momentos. No primeiro, abordaremos alguns aspectos relacionados à genealogia da norma processual fundamental contida no [...].
ALGUMAS NOTAS SOBRE O MODELO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E O MODELO DA STRUCTURAL LITIGATION (MEDIDAS ESTRUTURANTES E PROCESSOS ESTRUTURAIS)
Este pequeno ensaio objetiva apresentar algumas notas sobre o modelo da resolução de disputas e o modelo da structural litigation (processos estruturais e medidas estruturantes). Dividido em dois momentos, no primeiro, propõe-se uma exposição da “clássica” definição de jurisdição no Brasil, perpassando pela formação da jurisdição no Estado Moderno, [...].
UMA REFLEXÃO SOBRE AS DECISÕES ENVOLVENDO DESASTRES AMBIENTAIS A PARTIR DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS
Com este capítulo, espera-se apresentar um contributo ao estudo dos processos estruturais, bem como, simultaneamente, apontar algumas reflexões envolvendo a necessidade da utilização de medidas estruturantes em decisões judiciais envolvendo desastres ambientais. A presente análise está dividida em três momentos. O capítulo inicial trabalhando com o caso Brown v. Board of Education of Topeka U.S. 483 (1954 e 1955), o julgamento envolvendo a segregação racial no [...].
JOÃO BONUMÁ E SEU PENSAMENTO SOBRE O RECURSO DE REVISTA E SEU SUCEDÂNEO, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O presente capítulo objetiva investigar a vida e a obra de João Bonumá, bem como sua relação com o recurso de revista e seu reflexo em relação ao (surgimento do) recurso extraordinário (no direito brasileiro). O Prof. Bonumá é, sem qualquer dúvida, um dos processualistas de maior relevância para o Brasil e, especialmente, para [...].
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC E A TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA
A presente investigação objetiva apresentar uma reflexão acerca do recurso de agravo de instrumento, com ênfase na taxatividade do rol contido no art. 1.015 do CPC, e, especialmente, da (polêmica) decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp n. 1.696.396/MT e REsp. n. 1.704.520/MT, em que se fixou a tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC. Em sede de desenvolvimento deste capítulo, será analisado o recurso de agravo de instrumento [...].
JURISDIÇÃO E ART. 3º DO CPC: NOTAS SOBRE O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONFLITOS HODIERNO DA JUSTIÇA CIVIL BRASILEIRA
Acredita-se que a concretização de uma pesquisa científica, especialmente as de nível de Mestrado e de Doutorado, não se exaure com a publicação final do trabalho; pensa-se, outrossim, que esse trabalho marca, na verdade, o ponto inicial, a partir do viés optado pelo pesquisador, para discussões sobre o objeto explorado nessa determinada pesquisa. Assim, sentimo-nos extremamente honrados com o convite para participar da presente obra, em que [...].
PROCESSO E DEMOCRACIA NA OBRA DE OVÍDIO ARAÚJO BAPTISTA DA SILVA E SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO CIVIL MODERNO
Quando se pensa acerca dos processualistas que contribuíram em uma dimensão hercúlea para a modelação do Direito Processual Civil brasileiro, tanto metodologicamente a partir de suas teorias, quanto pela formação de toda uma geração de processualistas com uma veia, sem dúvida, crítica, não há como deixar-se à limiar a figura de Ovídio Araújo Baptista da Silva. Nascido no dia dois de janeiro do ano de 1929, na cidade de São Borja, extremo oeste do estado do Rio Grande do Sul [...].
O DILEMA POR TRÁS DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NA LEI PROCESSUAL CIVIL DE 2015 (LEI N.º 13.105/2015)
Ao dia 18 de março deste ano de 2017, celebrou-se a vigência do primeiro ano do Código de Processo Civil de 2015. Como qualquer legislação de grande impacto para a sociedade e com pouco tempo em vigência, persistem diversas dúvidas sobre diversos assuntos desse novo diploma. Não só o Direito Processual Civil, mas a própria Teoria Geral do Processo já vinha sofrendo grande discussão doutrinária acerca de diversos pontos antes mesmo da [...].
ENTRE RETAS E OBSTÁCULOS: O CAMINHO DE FORMAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Toda nova codificação, seja processual ou não, depende de prévio debate e discussão, afinal, o objetivo fim de um novo código é aprimorar a própria ciência Novas codificações são necessárias quando a mera consolidação de questões extravagantes ou de entendimento não forem suficientes para exprimir a nova metodologia de determinado ramo jurídico. Viu-se essa necessidade em 2010 quando da elaboração e apresentação de um Anteprojeto de um [...].
O INSTITUTO DA TUTELA PROVISÓRIA: DE A A Z
Na perspectiva do Código de Processo Civil de 1973 (Lei n.º 5.869/73), seria humanamente impossível a exposição acerca do instituto da tutela provisória do mesmo modo que aqui realizado. Esse embargo acadêmico se dá por diversos motivos, dentre eles, como por exemplo, a existência de um processo cautelar autônomo, ou mesmo a considerável diferença entre os requisitos autorizadores para a concessão de uma tutela antecipada ou tutela cautelar, o que não mais ocorre a partir do Código de Processo Civil de 2015. Inobstante a uma perfectibilidade alcançada [...].
A RELAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA E O PROCESSO NOS TEMPOS HIPERMODERNOS DA SOCIEDADE
É justo regularizar o aborto? É justo executar sumariamente uma pessoa acusada de um suposto delito? É justo que animais domésticos tenham o mesmo tratamento jurídico que as pessoas? É justo que existam cotas raciais? É justo que homens obtenham gratificações salariais superiores às das mulheres? É justo que uma unidade familiar afetiva seja composta por mais de dois parceiros? É justo que [...].
CULTURA, CONSTITUIÇÃO E PROCESSO: VIVE-SE NA FASE METODOLÓGICA DO "NEOPROCESSUALISMO"?
É anormal pensar que a ciência se trata de algo estagnado, pelo contrário, é normal pensar que dia após o outro o campo científico tem a tendência de estar num constante avanço. Sendo o Direito uma ciência, o mesmo, dia após o outro, encontra-se dentro desse movimento evolutivo. Dentro desse Direito, encontra-se o protagonista deste estudo, o direito processual, o qual, ao passo que o Direito apresenta modificações evolutivas [...].
A GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COMO A GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DO ESTADO AOS CONFLITOS
Institucionalizou-se uma falsa vulgata no meio jurídico de que a garantia de inafastabilidade da tutela jurisdicional deva ser interpretada como se sinônimo fosse de garantia de inafastabilidade do processo judicial. Nada mais falso. O problema de afirmar-se o acima exposto, ou seja, que a garantia de inafastabilidade da tutela jurisdicional e a garantia da inafastabilidade do processo judicial são sinônimos, mora justamente no fato de desprezar a influência do paradoxo [...].
LIVROS
TEORIA CRÍTICA DO PROCESSO: TERCEIRA SÉRIE
Em sua Terceira Série, a obra Teoria Crítica do Processo já se tornou publicação tradicional no seio da Escola de Processo da Unisinos. Desde 2021 – ano da primeira Série – seus artigos são cada vez mais debatidos e estudados pela comunidade acadêmica que se forma no entorno do estudo do Processo na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mas, mais do que isso, é publicação que já transcendeu as portas do seu nascedouro e vem alcançando patamares de diálogo a nível nacional e internacional. O grande mérito desta publicação é [...].
TEORIA CRÍTICA DO PROCESSO: SEGUNDA SÉRIE
Esta segunda série da obra Teoria Crítica do Processo possui o ânimo de ampliar ainda mais as reflexões expostas na primeira série, publicada em 2021. Com o mesmo intuito daquela obra primogênita, em memória ao Prof. Ovídio Araújo Baptista da Silva – saudoso professor da casa -, as linhas abaixo pretendem expor as mais atuais discussões em processo travadas nos corredores (por ora virtuais) na Unisinos. Nesse sentido, a Teoria Crítica do Processo, em sua segunda série, possui inspiração e origem em momentos diversos [...].
TEORIA CRÍTICA DO PROCESSO: PRIMEIRA SÉRIE
Nas últimas três décadas, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos foi palco de diversas produções científicas e eventos relacionados ao direito processual. Em pequenos passos, a partir das discussões em eventos e, especialmente, nas aulas do Mestrado e do Doutorado, do Programa de Pós-Graduação em Direito, foi-se experimentando a criação de um espírito de pesquisa próprio, com um escopo característico de compreensão do processo na sua gênese, baseado na Teoria Monista do Ordenamento Jurídico. A partir desta senda, pesquisas, debates, reflexões construtivistas e desconstrutivistas, seja na perspectiva teórica ou prática, foram sendo realizadas. Essa longa e contínua [...].
PONTOS CONTROVERSOS SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O ano de 2016 tem como uma importante marca para o Brasil a vigência do CPC de 2015, a Lei Ordinária Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, a qual é responsável por suceder a codificação que vigorou por aproximados quarenta e três anos, o Código de Processo Civil de 1973, a Lei Ordinária Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Basta uma breve leitura do CPC para obter a conclusão de que se trata de um código com espírito totalmente diverso dos que o antecederam, entusiasmando com as suas ponderações inovadoras muito positivas e que reforçam o valor da força normativa da Constituição Federal. Em comparação ao código anterior, o vigente código apresenta novos artigos, suprime artigos e mantem com modificações outros tantos [...].
REFLEXÕES SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A obra busca abordar temas específicos e particularmente polêmicos decorrentes das primeiras interpretações do Código de Processo Civil de 2015 pela jurisprudência e pela doutrina. Esses temas, de grande relevância prática no quotidiano judiciário, são abordados de forma a propiciar ao leitor as ferramentas inicias para a compreensão e aprofundamento dos temas.
ENSAIOS SOBRE DIREITO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO: TEMAS SOBRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o terceiro dos três volumes que formam a coleção "Ensaios sobre Direito Público", cuja temática central é [...].
ENSAIOS SOBRE DIREITO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO: TEMAS SOBRE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL
No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o segundo dos três volumes que formam a coleção "Ensaios sobre Direito Público", cuja temática central é Direito Penal e Direito Processual Penal. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller [...].
ENSAIOS SOBRE DIREITO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO: TEMAS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO
No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o primeiro dos três volumes que formam a coleção "Ensaios sobre Direito Público", cuja temática central é Direito Constitucional e Direito Administrativo. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller [...].
ANOTAÇÕES SOBRE A CONSTITUICIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO
Ao passo da progressão da humanidade na história, a ciência jurídica a acompanha. Preceitos encarados como fundamentais em nossa sociedade sequer chegaram a ser pensados antigamente. Diferente não foi com a temática desta obra, a constitucionalização do Direito Processual Civil. Após o ano de 1985, o Direito Constitucional Brasileiro adentra em uma nova fase com uma força jamais vista, desencadeando um novo Direito Constitucional, o [...].
